O processo de internacionalização de empresas possui aspectos teóricos de grande relevância para o operador do direito. Antes mesmo de iniciar as etapas práticas do processo ele deverá estabelecer uma estratégia jurídica sólida que possa evitar ou mitigar os riscos inerentes ao início dos negócios empresariais em outro país. Esta disciplina apresentará os conceitos e estratégias que irão auxiliar o aluno a desenvolver a capacidade de lidar com os problemas complexos que surgem ao lidar com ordenamentos jurídicos estrangeiros.

As organizações que desejam expandir suas atividades geralmente consideram o mercado americano como alvo ante sua tradição desenvolvimentista, pujança, regras mais claras, maior capilaridade a outros mercados. Ao mesmo tempo, apesar do interesse, o contexto é complexo pela grande competividade e desconhecimento dos aspectos jurídicos e regulatórios. O propósito do curso é auxiliar o profissional do direito a compreender esse ambiente e torná-lo apto a participar e apoiar processos de internacionalização para aquele país, mediante oferta de conteúdo teórico e prático que habilitarão o aluno a ter domínio das principais variáveis dessas iniciativas.

O comércio bilateral Brasil-China já ultrapassou os USD 100 Bilhões/ano. E a China hoje é o principal destino das exportações brasileiras. A pauta atual de exportações brasileiras se concentra em comodities minerais, vegetais, proteínas, óleo, etc, e por isso há uma vasta oportunidade de novos modelos e linhas de negócio com produtos e serviços para serem explorados no mercado Chinês pelas empresas Brasileiras. Mas para isso é necessário que as empresas e seus executivos entendam o seu mercado, os consumidores, os concorrentes, o novo perfil da classe média chinesas e suas preferências e hábitos, e principalmente o seu modo de pensar, as relações que regem a sociedade e o timing correto. Em paralelo, a China já investiu mais de USD 60 Bilhões no Brasil em investimentos diretos nos últimos 10 anos. E mais investimentos chegarão nos próximos anos e as empresas brasileiras envolvidas nestes investimentos (seja Greenfield, Brownfield, PPP, M&A, etc) precisam estar preparadas e capacitadas para estas negociações sejam como participantes, vendedoras, parceiras ou prestadoras de serviços profissionais.

Com base no relatório do Ministério da Economia, em janeiro de 2019, uma empresa controlada pelo Estado chinês e a maior operadora de energia nuclear da China, adquiriu por 785 milhões de dólares três plantas de energia renovável no Nordeste do Brasil. Por outro lado, de acordo com o último relatório da UNCTAD, a economia global está em meio a uma grave crise causada pela pandemia de COVID-19, afetando os fluxos de investimentos internacionais no mundo, colocando diversas empresas em dificuldades econômicas e, consequentemente, transformando-as em ativos atraentes para fundos abutres estrangeiros. O que esses dois fatos têm em comum? Serão temas abordados nesta disciplina. O objetivo é que os operadores do direito conheçam os aspectos jurídicos e, em alguns casos, políticos, dos investimentos estrangeiros no Brasil.