MBA em Gestão Jurídica

Objetivo do curso: O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas tem transformado o direito na sua dinâmica como instrumento de pacificação social. Além disso, ele tem sido percebido pelos operadores do direito como um apoiador do desenvolvimento econômico e social. Para tanto, a formação de advogados que percebam as mudanças e as incorpore na sua prática tem sido fundamental para a devida colocação em um mercado cada vez mais competitivo. Pensando nisso, o curso de Gestão Jurídica Contemporânea tem por objetivo ir além do tradicionalismo do direito, trazendo percepções inovadoras e as melhores práticas para colocar os alunos em um novo e promissor patamar na prática do direito.

Duração do Curso

14 meses de curso + até 3 meses para conclusão do TCC. Carga horária: 520h

Aulas Live Online

Toda quarta-feira, das 19h às 22h40

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04/08/2021

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Grade Curricular

Módulo Internacionalização de Empresas

Certificado Intermediário Level Internacionalização de Empresas

O processo de internacionalização de empresas possui aspectos teóricos de grande relevância para o operador do direito. Antes mesmo de iniciar as etapas práticas do processo ele deverá estabelecer uma estratégia jurídica sólida que possa evitar ou mitigar os riscos inerentes ao início dos negócios empresariais em outro país. Esta disciplina apresentará os conceitos e estratégias que irão auxiliar o aluno a desenvolver a capacidade de lidar com os problemas complexos que surgem ao lidar com ordenamentos jurídicos estrangeiros.

As organizações que desejam expandir suas atividades geralmente consideram o mercado americano como alvo ante sua tradição desenvolvimentista, pujança, regras mais claras, maior capilaridade a outros mercados. Ao mesmo tempo, apesar do interesse, o contexto é complexo pela grande competividade e desconhecimento dos aspectos jurídicos e regulatórios. O propósito do curso é auxiliar o profissional do direito a compreender esse ambiente e torná-lo apto a participar e apoiar processos de internacionalização para aquele país, mediante oferta de conteúdo teórico e prático que habilitarão o aluno a ter domínio das principais variáveis dessas iniciativas.

O comércio bilateral Brasil-China já ultrapassou os USD 100 Bilhões/ano. E a China hoje é o principal destino das exportações brasileiras. A pauta atual de exportações brasileiras se concentra em comodities minerais, vegetais, proteínas, óleo, etc, e por isso há uma vasta oportunidade de novos modelos e linhas de negócio com produtos e serviços para serem explorados no mercado Chinês pelas empresas Brasileiras. Mas para isso é necessário que as empresas e seus executivos entendam o seu mercado, os consumidores, os concorrentes, o novo perfil da classe média chinesas e suas preferências e hábitos, e principalmente o seu modo de pensar, as relações que regem a sociedade e o timing correto. Em paralelo, a China já investiu mais de USD 60 Bilhões no Brasil em investimentos diretos nos últimos 10 anos. E mais investimentos chegarão nos próximos anos e as empresas brasileiras envolvidas nestes investimentos (seja Greenfield, Brownfield, PPP, M&A, etc) precisam estar preparadas e capacitadas para estas negociações sejam como participantes, vendedoras, parceiras ou prestadoras de serviços profissionais.

Com base no relatório do Ministério da Economia, em janeiro de 2019, uma empresa controlada pelo Estado chinês e a maior operadora de energia nuclear da China, adquiriu por 785 milhões de dólares três plantas de energia renovável no Nordeste do Brasil. Por outro lado, de acordo com o último relatório da UNCTAD, a economia global está em meio a uma grave crise causada pela pandemia de COVID-19, afetando os fluxos de investimentos internacionais no mundo, colocando diversas empresas em dificuldades econômicas e, consequentemente, transformando-as em ativos atraentes para fundos abutres estrangeiros. O que esses dois fatos têm em comum? Serão temas abordados nesta disciplina. O objetivo é que os operadores do direito conheçam os aspectos jurídicos e, em alguns casos, políticos, dos investimentos estrangeiros no Brasil.

Módulo Gestão de Escritório de Advocacia / Departamento Jurídico

Certificado Interediário Level Gestão de Escritório de Advocacia/Departamento Jurídico

O propósito desta disciplina é ajudar os participantes a enfrentar desafios gerenciais com excelência e a responder à pergunta: “Como eu me torno um gestor altamente eficaz”? Tendo como base o cenário atual das organizações nos relacionamentos, tanto pessoal como interpessoal, visto que a pressão por resultados imediatos nos leva a desafios diários de gestão. Esta disciplina serve como preparatória e base para as disciplinas que atuaram especificamente nos papéis que exercem os líderes e seus imperativos. Fundamentado no programa internacional da FranklinCovey “Os 7 Hábitos dos Gestores Altamente Eficazes”. Contempla ferramentas de gestão.

Metodologia para transformar estratégias organizacionais em resultados. Análise sobre falhas na execução corporativa e suas causas. Princípios de eficácia para equipes responsáveis pelo atingimento de metas desafiadoras. Pesquisas sobre empresas consideradas de alto desempenho. Disciplinas da Execução: metas crucialmente importantes; medidas de direção; placares envolventes; e cadência de responsabilidade. Fundamentado no programa internacional da FranklinCovey “4 Disciplinas da Execução”. Contempla ferramentas de gestão.

Deixar todos um pouco mais “marqueteiros”; Incentivar a criatividade apresentando novos parâmetros e reflexões; Demonstrar a utilização efetiva do marketing e das ferramentas de comunicação no negócio Jurídico; Treinar planejamento de marketing com foco em resultados; Preparar para a criação de marca e conteúdo diferençado.

Escritórios de Advocacia são empresas, por mais que muitos advogados, ainda hoje, relutem em aceitar. Portanto, devem ser administrados como tais, utilizando-se de todas as ferramentas gerenciais que o mercado oferece. 

Os advogados, ao perceberem que não é possível cuidar dos clientes e dos negócios jurídicos, ao mesmo tempo em que administram a empresa, buscam um profissional com formação e perfil de administrador para assumir a importante tarefa da Gestão de Escritório.

Essa disciplina irá focar pontos importantes, para facilitar e auxiliar os alunos nas tomadas de decisões, desenvolvendo uma Gestão Legal eficiente, para resolver problemas das áreas de Tecnologia, Financeiro, Planejamento estratégico, Recursos humanos, entre outras que envolvam a administração.

Módulo Tópicos de Direito

Certificado Intermediário Level Tópicos de Direito

Quase a totalidade dos modelos e linhas de negócio hoje existentes se valem dos dados pessoais para desenvolvimento. Considerando os riscos à privacidade, o tratamento desses dados é regulamentado no País pela recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A disciplina tem, então, por objetivo abordar as principais premissas teóricas da matéria e, a partir dela e do estudo dedicado da Lei e dos seus principais entendimentos nacionais e internacionais, instruir o aluno do ponto de vista prático para que consiga estar em conformidade legal plena, mitigando riscos e valendo-se da privacidade como uma ideia aliada ao negócio.

A Constituição Federal estabelece no Art. 170 que a Ordem Econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Por outro lado, a liberdade econômica representa a situação em que as pessoas de uma sociedade desempenham o papel de ator econômico, sem que haja a interferência do Estado. O Direito, por intermédio da Lei nº 13.874, DE 20 de Setembro DE 2019, buscou a regulação do mercado, buscando a implantação de livre mercado. A disciplina propõe conceituar a Liberdade econômica, discutir seus princípios e debater as consequências dessa visão econômica no desenvolvimento econômico e social.

Inserção da temática ambiental nas empresas por meio de noções gerais em desenvolvimento sustentável, direito ambiental e direitos humanos. Meio ambiente e gestão ambiental: problemas ambientais, políticas públicas ambientais e gestão ambiental empresarial. Sistemas de gestão ambiental (ISO 14000) e auditorias ambientais. Introdução ao direito ambiental: princípios e cenário atual. Desenvolvimento sustentável. Regime de competências legislativas e administrativas em matéria ambiental. Licenciamento ambiental e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Responsabilidade das empresas e seus administradores por violações à legislação ambiental. Resíduos sólidos, recursos hídricos, áreas especialmente protegidas e outros grandes temas disciplinados na legislação ambiental brasileira. Responsabilidade social corporativa. Direitos humanos e empresas. Sustentabilidade e justiça social.

Como consequência da escolha pela judicialização, os processos tramitam com velocidade inadequada e cria-se um ciclo que favorece os litígios aparentes, compromete a confiança na justiça e a resposta aos problemas que efetivamente deveriam ser enfrentados no Judiciário. A escolha do método adequado permite a participação ativa e democrática das partes nas decisões a que se submeterão reduzindo a quantidade de recursos. A disciplina visa proporcionar meios para que auxiliem a escolha do método mais adequado e a forma de atuação do profissional em razão do meio escolhido para tratamento do conflito para tratamento do conflito.  

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) integra a matriz curricular do curso e constitui atividade obrigatória para sua integralização. O TCC consiste em um estudo aprofundado de um tema específico relacionado à área, o qual deverá ser apresentado em formato a ser definido em conjunto com o orientador(a).
Na condução deste trabalho o estudante tem a oportunidade de contrapor teoria e prática, bem como iniciar ou aprofundar-se na pesquisa científica, contribuindo para a construção do conhecimento e preparando-se para, eventualmente, cursar uma pós-graduação stricto sensu.

Trilha de Aprendizagem

A Trilha de Aprendizagem é um poderoso recurso metodológico que permite ao estudante aumentar seu repertório ao ter acesso aos objetos instrucionais como textos, vídeos, podcasts, quizzes etc. Trilhar a trilha significa chegar ao momento síncrono preparado para fazer perguntas e contribuições significativas aos docentes e ser protagonista no processo de aprendizagem.

Conheça os Coordenadores do Curso

Douglas de Castro

Pós-Doutor em Direito Internacional pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Doutor em Ciência Política – Relações Internacionais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH). LL.M. em Direito Internacional pela Brigham Young University (BYU). Professor de Direito Internacional no curso de mestrado e coordenador de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Direito e Política Internacional na Ambra University (Florida, Estados Unidos). Professor Visitante na Foundation for Law and International Affairs (Washington, Estados Unidos). Professor de Direito Internacional e Relações Internacionais na Universidade Paulista. Sócio no escritório Cerqueira Leite Advogados.

Ricardo Cerqueira Leite

Sócio fundador do Cerqueira Leite Advogados Associados. Mestre em Direito Comercial Internacional (LL.M) pela Universidade da Califórnia, UC- Davis, MBA em Gestão Empresarial pelo INPG. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitário. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Comercial. Presidente da Association for Religious Freedom and Business (ALRN) no Brasil. Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.

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